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FISCO

Posto Fiscal de Alcantil da Receita Estadual apreende sacolas plásticas biodegradáveis sem nota fiscal

O número de milheiros apresentados na nota fiscal, por exemplo, era inferior à totalidade da carga transportada no caminhão.

23/04/2019 08h33
Por: Redacao

O Posto Fiscal de Alcantil da Receita Estadual, localizado na BR 104, na divisa com Pernambuco, fez autuação e apreensão neste fim de semana de um caminhão com mais de 2,6 milheiros de sacolas plásticas personalizadas biodegradáveis sem a devida comprovação da nota fiscal.

O motorista do caminhão, que vinha do Estado do Paraná transportando sacolas plásticas, apresentou no Posto Fiscal de Alcantil Documento Auxiliar de Manifesto Eletrônico do Documento Fiscal (DAMDF-e) com diversos Documentos Auxiliares de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) com destinos aos estados da Paraíba, do Rio Grande do Norte e de Alagoas, mas com irregularidade. O número de milheiros apresentados na nota fiscal, por exemplo, era bem inferior à totalidade da carga transportada no caminhão.

Os auditores fiscais da 3ª Região da Receita Estadual, com sede em Campina Grande, fizeram uma diligência na carga no Depósito do Fisco Estadual em Campina Grande e verificaram que o veículo transportava na verdade 3.854 milheiros, portanto, 2.673 milheiros estavam sem nenhum documento fiscal acobertando a circulação, ensejando a apreensão e autuação por transporte de mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal. O valor da carga sem nota fiscal somou R$ 171.475,00, gerando uma cobrança de ICMS de R$ 30.865,50 e mais outros R$ 30.865,50 de multa. Caso a multa seja paga em até 30 dias, a lei do ICMS prevê redução de 50%.

O manifesto auxiliar serve para acompanhar a carga transportada e discriminar o conteúdo. Essa é mais uma forma de apresentar à fiscalização os documentos referentes às mercadorias em trânsito. Por meio do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDF-e), é possível para as unidades da federação o controle dos documentos fiscais vinculados aos MDF-e emitidos.

Fiscalização intensificada – Os postos fiscais da 3ª Região da Receita Estadual, com sede em Campina Grande, têm intensificado as operações com o intuito de combater a sonegação fiscal na região de Campina Grande, além de inibir o transporte de mercadorias sem documentação fiscal, pendente ou com nota inidônea.


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