GOVERNO - PB - TOPO
GOVERNO - PB - TOPO - 2
DOU

Bolsonaro sanciona lei que permite internação involuntária de dependentes químicos

O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6) e dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes.

06/06/2019 10h36
Por: Redacao

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (5) uma lei que prevê, entre outras medidas, a internação involuntária de dependente de drogas. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6) e dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes.

No seu artigo 23-A, o texto diz que o tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, incluindo “excepcionalmente formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais nos termos de normas dispostas pela União e articuladas com os serviços de assistência social e em etapas”. Entre essas etapas, está a que trata da internação do dependente. Serão considerados dois tipos de internação: voluntária e involuntária. Na internação involuntária, o texto diz que ela deve ser realizada após a formalização da decisão por “médico responsável e indicada depois da avaliação sobre o tipo de droga utilizada, o padrão de uso e na hipótese comprovada da impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde”.

 

Fonte83, por Agência Brasil

Nenhumcomentário
500 caracteres restantes.
Seu nome
Cidade e estado
E-mail
Comentar
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Mostrar mais comentários